Átila derruba recurso de Barreiros no TSE
O Tribunal Superior Eleitoral negou ontem seguimento ao recurso especial interposto pelo procurador regional eleitoral, Edmilson Barreiros Júnior, que tentava mudar o acórdão do TRE-Am que aprovou dia 23 de maio deste ano a prestação de contas do deputado federal Átila Lins.A decisão é do ministro Arnaldo Versiani, que manteve o voto da Corte Regional.
Entenda do caso
O Pleno do TRE aprovou dia 23 de maio as contas de Átila Lins, com ressalvas, devido ausência do termo de doação de R$ 800.
Em seu voto vista a juíza Joana dos Santos Meirelles considerou o princípio da proporcionalidade.
De acordo com Joana, as irregularidades que levaram ao relator à desaprovação das contas não comprometiam a reprovação das mesmas.
Na sessão, o juiz Mário Augusto Marques da Costa citou o caso da presidente da República Dilma Roussef, que em 2010, teve as contas de campanha aprovadas com ressalvas, pela falta de declaração de R$ 2 milhões em compras com passagens aéreas e também hospedagem.
O Pleno do TRE aprovou dia 23 de maio as contas de Átila Lins, com ressalvas, devido ausência do termo de doação de R$ 800.
Em seu voto vista a juíza Joana dos Santos Meirelles considerou o princípio da proporcionalidade.
De acordo com Joana, as irregularidades que levaram ao relator à desaprovação das contas não comprometiam a reprovação das mesmas.
Na sessão, o juiz Mário Augusto Marques da Costa citou o caso da presidente da República Dilma Roussef, que em 2010, teve as contas de campanha aprovadas com ressalvas, pela falta de declaração de R$ 2 milhões em compras com passagens aéreas e também hospedagem.
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