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Tribunal decide que estudantes que passaram no vestibular sem concluir o ensino médio podem ser matriculados

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Mesmo sem ter  concluído o ensino médio, um aluno pode ingressar em curso superior desde que aprovado em vestibular. Segundo decisão das Câmaras  Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas, o que deve prevalecer é o conhecimento ou a capacidade individual de cada estudante.


Manaus ( Portal do Holanda) - Os aprovados no vestitular Adriano de Souza Teixeira e Roger Martinho Filgueira de Farias conseguiram nas Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas vencer a luta contra a Secretaria Estadual de Educação.

Adriano e Roger foram aprovados no vestibular antes da conclusão do ensino médio e a Seduc embargou  uma decisão de primeiro grau  que favorecia os estudantes. Em decisão inédita, as Câmaras Reunidas confirmaram o direito aos candidatos a ingressarem na faculdade.

De acordo com a relatora da matéria, desembargadora Maria das Graças Pessoa Figueiredo, o acesso ao nível mais elevado de ensino deve ser aferido de acordo com a capacidade individual de cada estudante.
 

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