TRE pede explicações ao Instituto Pró-Saúde
O jurista Mário Augusto Costa determinou o envio de ofício ao Instituto Pró-Saúde para que seus dirigentes prestem informações sobre a representação proposta pelo Ministério Público Eleitoral contra o deputado Ricardo Nicolau e seu pai, Luiz Fernando, por suposta arrecadação e gasto ilícito de recursos na campanha de 2010.
O MP informou que o Instituto Pró-Saúde não prestou qualquer informação requerida pelos procuradores.
Na decisão de Mário Augusto, o prazo para que o Instituto se manifeste é de cinco dias para atendimento, sob pena de restar caracterizado o ilícito penal previsto no art. 330, CP (crime de desobediência)
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