O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) informa que tão logo tomou conhecimento da rebelião no presídio de Maués, o juiz da 2a. Vara da Comarca do município, Jean Carlos Pimentel dos Santos, comunicou o ocorrido ao Grupo de Monitoramento Carcerário, presidido pelo desembargador Sabino Marques e que está coordenando a realização de um Mutirão Carcerário em Itacoatiara. Nesta ação, os processos dos presos são analisados e quando há possibilidade, a equipe concede os benefícios previstos pela Lei de Execução Penal como progressão de regime, liberdade provisória, relaxamento de prisão e livramento condicional, dentre outros.

O desembargador Sabino Marques determinou que fossem tomadas todas as medidas cabíveis no âmbito da Justiça, no sentido de ajudar as autoridades locais a retomarem o controle da situação.

Atualmente o TJAM mantém na comarca de Maués duas Varas. A 1a. Vara tem como titular o juiz de Direito Jorsenildo Dourado do Nascimento, que estava designado com exclusividade para a Vara Especializada do Meio Ambiente e de Questões Agrárias (Vemaqa) em Manaus. O presidente do Tribunal, desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa, na última semana, cessou a exclusividade, determinando a Nascimento que retornasse à Maués para prestar a devida assistência aos processos em tramitação. O juiz de Direito Márcio Pinheiro vinha respondendo cumulativamente pela 1ª Vara desde 20/07/2012.

A 2a. Vara da Comarca está sob a responsabilidade do juiz de Direito Jean Carlos Pimentel dos Santos desde o dia 30/05/2012. No último mês de setembro, houve a instalação do Conselho da Comunidade da Comarca, o qual vem atuando junto à população carcerária. Atualmente, existem 48 presos provisórios desta Vara e 50 presos condenados;

Os benefícios da execução criminal são analisados e deferidos diuturnamente pelo Juízo da 2.ª Vara da Comarca;

Na Semana Nacional de Conciliação, em parceria com o Ministério Público Estadual, ocorrida na semana passada, foram transacionados materiais de construção para a reforma e ampliação dos pavilhões da Unidade Prisional desta Comarca, que hoje foi incendiada;

Na ocasião também foram transacionadas a doação de bens e materiais de expediente, a fim de aprimorar as condições de trabalho na referida Unidade Prisiona