TJam manda MP reabilitar promotor acusado de beneficiar réu
O Tribunal de Justiça do Amazonas determinou a prescrição do Processo Administrativo Disciplinar que resultou na suspensão por 60 dias e mais multa ao promotor David Jerônimo, acusado de ter papel decisivo no julgamento que inocentou o empresário Jheferson Kennedy Moraes (do assassinato de Mário Jorge Alves Amâncio). Jerônimo emitiu parecer favorável à absolvição de Jheferson, que é filho do empresário Cícero Brasiliano, dono do Café do Norte.
Para conseguir a prescrição do PAD, a defesa de Jerônimo alegou que os fatos que resultaram em sua punição teriam ocorrido dois anos e 46 dias depois da suposta prática da infração .
O Pleno do Tribunal, em unanimidade acompanhou o voto do relator, desembargador Cláudio Roessing, que ainda anulou o ato do Conselho Superior do Ministério Público Estadual que puniu e multou o promotor da 2ª Vara do Tribunal de Júri por “falta de zelo no exercício da função".
Apesar da decisão do tribunal, o julgamento de Jheferson Kennedy foi considerado viciado e anulado pelo próprio tribunal, em maio de 2010, para contemplar, segundo nota do proprio Tjam a “dignidade da justiça” . À época, os desembargadores da Segunda Câmara Criminal entenderam que a ausência de testemunhas de acusação e o papel dúbio do Ministério Público, influíram no resultado do julgamento e que a sua nulidade era flagrante."
Kennedy recorreu ao pleno do Tjam e perdeu. Está com recurso no STJ,onde também vem sendo derrotado...
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