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TJam manda MP reabilitar promotor acusado de beneficiar réu

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O Tribunal de Justiça do Amazonas  determinou a prescrição do  Processo Administrativo Disciplinar que resultou na suspensão   por  60 dias e mais multa ao promotor  David Jerônimo, acusado de ter papel decisivo no julgamento que inocentou o empresário Jheferson Kennedy Moraes (do assassinato de  Mário Jorge Alves Amâncio). Jerônimo  emitiu parecer favorável à absolvição de Jheferson, que é filho do empresário Cícero Brasiliano, dono do Café do Norte.

Para conseguir a prescrição do PAD, a defesa de Jerônimo alegou que os fatos que resultaram em sua punição teriam ocorrido  dois  anos e 46 dias depois da suposta prática da infração .

O Pleno do Tribunal, em unanimidade acompanhou o voto do relator, desembargador Cláudio Roessing, que ainda anulou o ato do Conselho Superior do Ministério Público Estadual  que   puniu e multou o promotor da 2ª Vara do Tribunal de Júri  por “falta de zelo no exercício da função".  

Apesar da decisão  do tribunal, o julgamento de Jheferson Kennedy foi considerado viciado e anulado pelo próprio tribunal, em maio de 2010, para contemplar, segundo nota do proprio Tjam a “dignidade da justiça” . À época,  os desembargadores da Segunda Câmara Criminal entenderam  que a ausência de testemunhas de acusação e o papel dúbio do Ministério Público, influíram no resultado do julgamento e que a sua nulidade era flagrante."


Kennedy recorreu ao pleno do Tjam e perdeu. Está com recurso no STJ,onde também vem sendo derrotado...

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