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TCE mantém punição de R$ 17, 5 milhões a prefeito

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O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas   negou provimento ao recurso reconsideração do prefeito de Codajás, Agnaldo da Paz Dantas, que tentava anular condenação do pleno de outubro do ano passado.


Por unanimidade, o colegiado seguiu o voto do conselheiro-relator Julio Cabral, que desconsiderou o argumento do gestor, mantendo a multa de R$ 33 mil e glosa de R$ 17,5 milhões, aplicados no julgamento do processo originário de relatoria da auditora Yara Santos.

No recurso, Agnaldo da Paz Dantas afirmou que não foi omisso em sua prestação de contas, embora o TCE tenha tido acesso à documentação da prefeitura somente na tomada de contas (quando o tribunal vai ao órgão “pegar” as contas). O prefeito afirmou, ainda, que protocolizou a prestação de contas no 19/8/2011, cinco meses após o prazo, sendo considerado revel pela corte.

Ao defender seu voto, o conselheiro Julio Cabral afirmou que em nenhum momento o gestor justificou o porquê dos atrasos, não se defendendo de forma direta em todas as vezes que foi notificado e nem apresentado documentação questionada pelo setor técnico do TCE.

Ainda na sessão, o ex-prefeito de Tabatinga, Joel Santos de Lima, teve as contas, do ano de 2008, reprovadas pelo colegiado, que lhe aplicou sanção de R$ 5,6 milhões (entre multas e glosas). Os conselheiros seguiram o voto-destaque do conselheiro Raimundo Michiles.

Outros dois processos referentes a denúncias de irregularidades presentes na administração de Joel Lima foram julgados como procedentes. O primeiro relativo a compras irregulares de medicamentos e combustíveis pela prefeitura, enquanto o segundo faz referência a uma denúncia do atual prefeito do município, Saul Nunes Bemerguy,  que apresentou diversas irregularidades administrativas durante seu mandato do antecessor. Os dois casos serão investigados pelo tribunal.

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