TCE inicia fiscalização nos municípios
A Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (Secex/TCE-AM) inicia no próximo dia 7 de maio deste ano as inspeções in loco das comissões técnicas do TCE nos municípios do interior do Amazonas, conforme plano aprovado, na sessão do último dia 26 de janeiro, pelo colegiado.
Ao todo, nesta primeira etapa, 26 equipes técnicas da corte de Contas irão fiscalizar 28 municípios, em várias calhas, e conferir as informações referentes a 2011 e enviadas ao TCE. Serão alvo das inspeções prefeituras, câmaras e órgãos das administrações direta e indireta do interior.
Após a fiscalização, as equipes têm um prazo de 15 dias para apresentação do relatório conclusivo, sob pena de aplicação de medidas disciplinares cabíveis, segundo portarias assinadas pelo presidente do TCE, conselheiro Érico Desterro.
Ao todo serão inspecionados, até o dia 31 de maio, municípios de nove áreas/calhas divididas pela Secex. A área do conselheiro Júlio Pinheiro não será vistoriada, nesta primeira etapa, porque os municípios de sua calha não entregaram as prestações de contas até a finalização da programação.
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