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TCE aprova contas que desaprovou em 2011

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O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas recuou de sua decisão de penalizar com multa de R$ 19 mil o secretário de Produção Rural, Eron Bezerra. O TCE também reconsiderou decisão tomada em outubro do ano passado, que desaprovou  as contas do secretário.   


Na quinta-feira, o Pleno julgou procedente o recurso de reconsideração interposto por Eron. Com a medida, o secretário tem o nome excluído da  lista de  “fichas sujas” .

O voto do relator, conselheiro Lúcio Alberto de Lima Albuquerque, mesmo com parecer contrário do procurador de contas, Ruy Marcelo Alencar de Mendonça e o laudo técnico do Dcad, pela recusa, deu provimento total ao recurso de Eron, para considerar suas contas regulares.

Entenda o caso

As contas exercício 2008 da Sepror, na administração de Eron Bezerra, foram consideradas pelo Pleno do TCE e ele ainda foi multado por descumprir a lei de licitações.

Os conselheiros acompanharam o voto do relator da matéria, Júlio Cabral, que ainda considerou ilegais alguns contratos firmados pela Secretaria de Produção Rural.

O secretário ingressou recurso em março deste ano e na sessão do Pleno da última quinta-feira, ontem, foi dado provimento e suas contas foram aprovadas com ressalvas.

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