Serafim pode ser alcançado pela Lei da Ficha Limpa. Procuradora defende condenação

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29/02/2012 14h18 — em Amazonas


Manaus - O ex-prefeito de Manaus, Serafim Corrêa, poderá  ser alcançado pela lei da ficha limpa. Condenado em novembro de 2010  pelo juiz César Bandieira, da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, em uma ação popular movida pelo ex-secretário municipal de Obras do município, Porfírio Lemos,  ele recorreu ao Tribunal de Justiça do Amazonas, mas o parecer da  procuradora Sandra Cal Oliveira é pela manutenção da  sentença de primeiro grau.

Além de Serafim, foram condenados, a Prefeitura de Manaus, Renê Terra Nova e Cleoson Picanço de Lima.

Os autos estão conclusos ao desembargador Paulo César Caminha e Lima, da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas. Caso ele acompanhe o parecer do MP, conhecendo do recurso, mas no mérito negando  seguimento e o Pleno do TJ  o  acompanhar, Serafim Corrêa  estará inelegível e não poderá concorrer às eleições deste ano .

Sendo de um colegiado, no caso o Pleno do Tribunal de Justiça, Serafim  será alcançado pela Lei da Ficha Limpa, por ter sido condenado por crime de improbidade administrativa.

Entenda o caso

Serafim  é acusado de desapropriar um terreno no Santo Agostinho e depois doá-lo à Igreja da Restauração, comandada por Renê Terra Nova. Porfírio Lemos, autor da ação, também acusa o ex-prefeito de ter feito benfeitorias no local com equipamentos e material da prefeitura.

Na sentença  do juiz César Bandieira, em novembro de 2010, ele determina a retomada do terreno por parte da prefeitura e condena Serafim e o município a ressarcir o erário pelos gastos de benfeitoria e pelas perdas da não implantação de uma praça no local. O juiz também condenou os dois a pagar R$ 34 mil das custas do processo e honorários advocatícios.

Obras

Em 2005, depois de uma chuva que causou desabamento no Santo Agostinho, Zona Oeste de Manaus, a prefeitura começou uma obra para dar acesso do bairro à estrada da Ponta Negra, ao lado da Igreja da Restauração.

Como a prefeitura usou parte do terreno da igreja sem autorização, René Terra, cobrou uma contrapartida.

Depois de um acordo verbal, ficou acertado que a prefeitura faria a desapropriação de um terreno. No projeto de desapropriação, constava que o local seria utilizado para a construção de uma praça, mas depois de receber benfeitorias como drenagem, nivelamento, baldame e asfaltamento, a área foi doada para a Restauração.  O valor total da desapropriação foi de R$ 349 mil.

 

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