A Câmara dos Deputados aprovou três Projetos de Lei da deputada federal Rebecca Garcia (PP-AM) em menos de dois meses do início dos trabalhos legislativos em 2012. A parlamentar emplacou propostas que beneficiam as mulheres, os idosos e os deficientes físicos.

O primeiro projeto aprovado, no início de março, o PL 2784/ 08, prevê a realização de cirurgia plástica de reconstrução da mama, logo após a mulher ser submetida a uma operação de mastectomia, em uma unidade do Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com o texto aclamado em Plenário no início de março, o procedimento cirúrgico ocorrerá se houver condições técnicas e traz benefícios destacados pela autora da proposta:

“Ao repor a mama na mesma cirurgia, as chances de recuperação aumentam. Sabemos que grande parte do resultado de um processo de tratamento contra o câncer vem do estado de espírito da pessoa. Quando a mulher fica sem mutilação aparente, a recuperação tende a ser melhor”, aposta a parlamentar.

Essa semana, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara votou a favor de outro projeto da deputada Rebecca Garcia – o PL 3210/2008 que proíbe a exigência da presença de idosos enfermos em órgãos públicos para procedimentos burocráticos. “É um projeto que reforça os direitos da pessoa idosa e tem amplo alcance social”, avalia. Como tramita em caráter conclusivo nas comissões, o PL não passou pelo Plenário e seguiu direto para o Senado Federal, onde será discutido.

Também foi aprovada, na Comissão de Seguridade Social da Câmara, o Projeto de Lei 1113/2011 que muda a legislação atual alterando a quantidade de vagas reservadas aos deficientes físicos em concursos públicos. Essa proposição, com as mudanças solicitadas pela consultoria legislativa, destina 15% do total de vagas aos deficientes físicos.

Rebecca Garcia afirmou que em seu segundo mandato pretende focar suas ações para aprovação de mais de 40 projetos de leis de sua autoria que estão tramitando na Câmara. “Quero fazer uma forte articulação esse ano para conseguir aprovar os projetos que apresentei ao longo desses cinco anos que estou na Casa. São propostas de grande alcance social e que atinge diversas categorias”, comentou.