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Proposta criação de delegacia e promotoria de defesa da fauna

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O Amazonas poderá ganhar uma Delegacia Especializada em Crimes contra a Fauna e uma Promotoria de Justiça em Defesa da Fauna, ambas inéditas no Estado. É o que propõem dois requerimentos do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), deputado Ricardo Nicolau (PSD), a serem enviados ao governador Omar Aziz e ao procurador-geral de Justiça, Francisco Cruz.


Com os órgãos especializados, o Amazonas poderá reduzir o número de crimes como tráfico, maus tratos e abandono de animais silvestres, domésticos, nativos e exóticos. A fauna brasileira tem proteção assegurada por Lei, como determinam a Constituição Federal de 1988 (artigo 225, § 1º, inciso VII) e a Lei Federal nº 9.605/98 (artigo 32).

 “Recebi essas solicitações em meu gabinete e resolvi aderir à causa porque estão são necessidades verdadeiras e extremamente importantes para o Estado”, explica Ricardo Nicolau. “Nossa diversidade de fauna é muito abrangente, assim como também é notável uma quantidade bastante elevada de animais domésticos”.

A nova delegacia, conforme requerimento do presidente, ficará encarregada de fiscalizar, punir e receber denúncias sobre delitos contra animais. O órgão vai irá potencializar a atuação da Delegacia Especializada em Crimes Ambientais (Dema), do Batalhão de Policiamento Ambiental e do Centro de Controle de Zoonoses de Manaus (CCZ).

No restante do País, Ceará, São Paulo e Espírito Santo são alguns dos Estados que já contam com órgãos exclusivos para a proteção animal. “Aqui no Amazonas, a situação difere do resto do Brasil, principalmente por conta da proximidade da cidade com a floresta”, ressalta o presidente.

O âmbito jurídico de proteção da fauna será o papel principal da nova Promotoria, segundo o requerimento do chefe do Legislativo Estadual. Pelo texto, o Ministério Público irá executar os princípios constitucionais em defesa dos animais. Efetivar ações penais e ouvir demandas da sociedade estão entre as obrigações previstas.

 “Acredito que essa Promotoria pode ser a instituição mais preparada para exercer a proteção jurídica dos animais. Se qualquer cidadão pode interferir diante de algo que ofereça risco à fauna, um promotor de Justiça deve assumir essa tarefa como um dever de ofício”, declara Nicolau, destacando o papel didático do Ministério Público.

Impacto

A criação de uma delegacia e uma promotoria de Justiça em favor da fauna pode ocasionar impacto positivo no panorama atual do Amazonas. Ricardo Nicolau aponta que o incremento do turismo ecológico na região amazônica – que abriga a maior biodiversidade do planeta – reflete no aumento do tráfico de animais, em especial, aqueles em extinção.

O ‘Livro Vermelho’ do Ministério do Meio Ambiente, divulgado em 2003, dá conta de 627 exemplares da fauna nacional reconhecidos como ameaçados de extinção. Os dados incluem peixes, anfíbios, répteis, aves e mamíferos. A extinção é um processo natural, mas pode ser acelerada pela exploração inadequada de recursos naturais.

Para Nicolau, com os dois órgãos em funcionamento, o controle ambiental do Estado ganhará reforço. Além do contrabando e da biopirataria (apropriação de controle sobre recursos naturais), o combate ganhará força sobre atos de crueldade, espetáculos que utilizam animais, experimentações científicas e abates ritualísticos.

Outro ganho, complementa o presidente, seria a aproximação da esfera pública com as organizações não governamentais (Ongs) que trabalham em defesa do bem-estar dos animais. Nesse sentido, a soma de esforços poderá gerar parcerias e ações conjuntas pioneiras.
 

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