Procuradores assinam compromisso para atuação na área indígena

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20/11/2012 18h42 — em Manaus

Estabelecer uma atuação coordenada para enfrentar problemas comuns nas áreas de saúde e terras indígenas, na Amazônia Legal e do Nordeste. Esse é o principal objetivo da carta de compromissos assinada por 24 procuradores da República do Norte e do Nordeste e pela vice-procuradora-geral da República e coordenadora da 6ª CCR, Deborah Duprat, no encerramento do II Encontro Regional da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (6ª CCR) do Ministério Público Federal.
 
No documento, os procuradores destacam o compromisso assumido pelo Estado brasileiro, na Constituição Federal de 1988, na Convenção 169 da OIT e na Declaração dos Povos Indígenas da ONU, de consultar e possibilitar a participação dos povos indígenas interessados e o direito destes de definir suas próprias prioridades de desenvolvimento na medida em que afetem suas vidas, crenças, instituições, valores espirituais e a própria terra que ocupam ou utilizam, e relembram que as condições de saúde oferecidas à população indígena é historicamente muito pior que a média dos brasileiros não indígenas.

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