Prefeito acusado de não repassar contribuições de servidores ao INSS é inocentado
Manaus ( Portal do Holanda) - O prefeito de Guajará, Manoel Hélio Alves de Paula, foi inocentado da acusação de deixar de repassar as contribuições previdenciárias descontadas de servidores do município ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A decisão é do juiz federal Tourinho Neto.
O Procurador Regional da República da 1a Região, Franklin Rodrigues da Costa, do Ministério Público Federal, foi quem pediu o arquivamento do procedimento investigatório contra Manoel Hélio.
O pedido foi acolhido pelo juiz Tourinho Neto, que acompanhou parecer do MPF, que afirmava que existiu ausência de justa causa para a instauração de ação penal.
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