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Para aumentar controle sobre administração pública, TCE propõe desmembrar diretorias e criar cargos

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O presidente do TCE, Érico Desterro, encaminhou à Assembleia Legislativa do Amazonas   anteprojeto de lei que altera artigos da Lei Orgânica do TCE, desmembra as diretorias atuais e cria novos cargos.


Pela proposta  serão criadas três novas diretorias e desmembradas outras no âmbito do Controle Externo. A atual Diretoria de Controle Externo de Admissões, Aposentadoria e Pensões (DCAP), por exemplo, seria desmembradas em duas: 1) Diretoria de Controle Externo de Admissões e 2) Diretoria de Controle Externo de Aposentadorias  e Pensões, para melhorar, segundo o tribunal,  o acompanhamento de controle da administração pública.

Ainda no âmbito da Secretaria de Controle Externo do TCE, a Diretoria de Controle Externo da Administração Municipal também passaria por mudanças, de acordo com o anteprojeto, sendo dividida em administração direta e indireta de Manaus.

Uma diretoria específica para cuidar do Controle Externo de Arrecadação, Subvenções e Renúncia de Receitas também está sendo criado, conforme o anteprojeto, para aperfeiçoar o controle contábil e financeiro das administrações.

Segundo o conselheiro Érico Desterro, o anteprojeto também deverá corrigir a redação da atual lei, as atribuições dos cargos comissionados, além de conceder reajuste para os servidores de nível médio do TCE, cortar o número de cargos comissionados no Ministério Público de Contas (MPC) e a unificar as classes dos procuradores de Contas. “Precisamos dessa reformulação para dar mais agilidade no trabalho do tribunal e contamos com o apoio da Assembleia”, comentou.

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