"A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) informa que mantém um contrato de êxito com a empresa Nplan Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda., que venceu o Pregão n.º 028/2011 publicado pela Comissão Permanente de Licitação da Casa. A empresa está realizando um estudo financeiro, que precede o leilão que irá selecionar a instituição bancária para administrar a conta e a folha de pagamento do parlamento estadual, conforme foi realizado pelo Governo do Estado e a Prefeitura de Manaus.

A ALE-AM esclarece, também, que a Nplan Consultoria não está recebendo qualquer valor monetário pelo estudo financeiro. Pelo contrato de êxito, o retorno desses serviços ocorrerá apenas na conclusão do posterior leilão. Desta maneira, os recursos do pagamento sairão única e exclusivamente do repasse da empresa bancária que vencer o leilão.

“É uma comissão da empresa em cima do que o leilão da Assembleia conseguir arrecadar. Como é um contrato de êxito, se o leilão frustar, por exemplo, a empresa não recebe nada. Esse recurso vai sair do repasse do banco vencedor, não do orçamento da Casa”, explica o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, deputado estadual Ricardo Nicolau.

Nesse sentido, a Nplan receberá 15% de comissão pelos serviços prestados à Casa – proporcionalmente, um total de R$ 0,15 para cada R$ 1 obtido da licitação. Tal percentual atendeu às exigências do edital do Pregão, que contrataria empresa “especializada em serviços de consultoria e assessoria pela menor taxa de remuneração (benefício)”.

A Comissão de Licitação da ALEAM tornou o Pregão Presencial n.º 028/2011 público na edição n.º 54 do Diário Oficial da Casa, em 20 de outubro de 2011. Única empresa a apresentar proposta, a Nplan Consultoria tornou-se a vencedora do Pregão, conforme consta na edição n.º 80 do Diário Oficial, publicado em 26 de dezembro do ano passado.

O presidente estima que a avaliação financeira deve ser concluída pela Nplan no prazo de 15 a 20 dias. A partir dos resultados apontados pelo estudo, Nicolau afirma que a ALE-AM irá determinar um valor mínimo para as propostas do leilão. Atualmente, a folha de pagamento da ALE-AM é administrada pelo Banco Bradesco e inclui aproximadamente 2,5 mil servidores, entre comissionados, efetivos e aposentados."