O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) instaurou inquérito civil público para apurar as condições de segurança e salubridade do edifício da Alfândega do Porto de Manaus, localizado no Centro da capital. O inquérito foi instaurado após o MPF ter recebido laudo técnico e relatório de inspeção do Ministério Público do Trabalho (MPT), nos quais foram demonstradas as condições precárias encontradas no local.

De acordo com o Laudo Técnico de Condições de Segurança do Trabalho e Higiene Ocupacional do prédio e com o Relatório de Inspeção do MPT, o prédio da Alfândega do Porto de Manaus possui instalações elétricas com emendas improvisadas e mal isoladas, uma grande quantidade de condutores elétricos e cabos de rede de dados expostos e sem proteção, além de disposição inadequada e insuficiente de tomadas.

Os pisos e forros também apresentam irregularidades, conforme apontam os laudos. A fixação das lâminas metálicas do forro têm falhas e as tábuas de madeira do piso estão se desprendendo e encontram-se secas, favorecendo a condição de risco de incêndio. Os documentos indicam ainda iluminação deficiente e que não existe ventilação natural no prédio. Segundo os laudos, metade das instalações sanitárias estão interditadas, facilitando a permanência de insetos proliferadores de doenças.

Nos documentos encaminhados ao MPF/AM, são relatados ainda problemas como inexistência de brigada de incêndio, acessos, escadas e saídas de emergência, o que dificultaria a fuga em caso de incêndio. Não há plano de emergência, caixa de primeiros socorros e todo o sistema de combate a incêndio apresenta anormalidade.

O inquérito civil público, instaurado pela Portaria 53/2012 do 3º Ofício Cível da PR/AM, tem prazo de um ano para ser finalizado, podendo esse prazo ser prorrogado a pedido do procurador responsável.