MP pede impugnação de Romeiro, encrencado com TCU
O ex-prefeito de Presidente Figueiredo, Romeiro Mendonça, que na semana passada de maneira polêmica conseguiu provimento em seu recurso de reconsideração da prestação de contas exercício 2002 no TCE, pode ter comemorado vitória antes do tempo. O promotor eleitoral do município, Rogério Marques, e a coligação “Avança Figueiredo”, ingressaram com pedido de impugnação da candidatura do ex-gestor.
A impugnação do MP e da coligação do empresário Neilson Cavalcante, candidato a prefeito do município, se deu por conta de um recurso de reconsideração impetrado por Romeiro no Tribunal de Contas da União, julgado pelo órgão em março de 2009, que conheceu a ação, mas no mérito teve o provimento negado, mantendo a decisão do acórdão 2.638/2008, que julgou irregulares suas contas e ainda o multou o ex-prefeito em R$ 50 mil.
O recurso tinha como relator Marcos Vinícius Vilaça, e se referia a tomada de contas especial de Romeiro, instaurado em decorrência do não-cumprimento do convênio 34/2002, celebrado entre a Secretaria de Coordenação da Amazônia e o município, para o projeto de “resíduos sólidos e saneamento ambiental”
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