A  Promotoria de Justiça do Consumidor do estado de São Paulo propôs ações civis públicas contra a Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. e a Hewlett-Packard Brasil Ltda. O MP quer que as duas empresas sejam proibidas de colocar no mercado impressoras sem o cabo que as conectam ao computador pela porta USB.

Clientes que adquiriram a impressora multifuncional jato de tinta modelo Deskjet 250, da HP, e a impressora laser, monocromática, modelo ML1665, da Samsung, encaminharam reclamação ao MP porque, ao tentarem fazer a instalação dos equipamentos, perceberam que o cabo USB não acompanha os produtos.

No inquérito civil instaurado, os fabricantes afirmaram que a embalagem e o manual dos produtos informam que o cabo USB não acompanham as impressoras. Entretanto, para o promotor de Justiça Gilberto Nonaka, os dois desrespeitam o Código de Defesa do Consumidor porque as embalagens e os manuais dos produtos somente são vistos pelo consumidor depois que a compra já se concretizou, principalmente se feita pela internet.

O inquérito também constatou que as empresas que comercializam os produtos não informam em seus sites que o cabo USB — indispensável para seu funcionamento — não acompanha as impressoras.

“Essa situação pode levar o consumidor a adquirir o cabo USB impróprio no comércio, o que pode acarretar danos ao equipamento, causando ao consumidor desapontamento, frustração e até eventual perda da garantia da impressora, embora a culpa seja exclusivamente da fabricante”, argumenta o promotor.

Na ação, o MP pede ainda que as fabricantes sejam obrigadas a retirar do mercado todos os produtos que não possuam o cabo de conexão, bem como sejam condenadas a indenizar os danos patrimoniais e morais causados aos consumidores que adquiriram as impressoras nessa condição. Com informações da Assessoria de Imprena do MP-SP.