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Miquéias Fernandes: "Vamos fazer a OAB funcionar"

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Ele já ocupou os mais diversos cargos  na administração pública. Foi vereador por um mandato, três vezes deputado estadual, coordenador de assuntos especiais da Suframa, subsecretário e secretário município. Mas, como ele próprio define, “esteve” nessas funções, por vontade do povo ou por escolha do chefe do Executivo. O que ele assume “ser”, há mais de 30 anos, é advogado. “Profissão, muitas vezes não se escolhe, mas eu escolhi e se vivesse novamente, e quantas vezes pudesse escolher, escolheria ser advogado”, diz Miquéias Matias Fernandes, 62 anos, um dos três candidatos à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Amazonas. Nessa entrevista exclusiva ao Portal do Holanda, Miquéias aponta problemas sérios que comprometem o desempenho de seus colegas de profissão no Amazonas, a come çar, pelo próprio desrespeito às prerrogativas profissionais “que têm uma relação direta com as garantias constitucionais asseguradas ao cidadão”. Ele cobra uma atuação maior da própria OAB em defesa dessas prerrogativas e questiona: “Como pode o advogado defender em toda a sua plenitude os direitos, seja a liberdade pública, os bens, a vida dos cidadãos, sem estar investido dessas próprias garantias constitucionais?” Miquéias fala ainda sobre mudanças no tratamento de desvantagem” dado aos jovens advogados e às mulheres advogadas “que já deveriam ter sido alçadas a uma condição de igualdade”, e denomina de “injustiça total” o acúmulo de processos na Comissão de Ética de que levam 4 anos ou mais para serem julgados. 

Portal do Holanda
: Que prerrogativas que estariam sedo desrespeitadas?

Miquéias – As mesmas prerrogativas proclamadas pela Constituição para juízes e promotores e que estão explícitas na Lei nº 8.906/94 que é o Estatuto da Advocacia. Por exemplo, lá no Maranhão, houve um desentendimento entre um advogado e um juiz. Prenderam o cliente do advogado e ele foi ao juiz com o pedido para ter acesso aos autos, afinal como um advogado vai impetrar habeas corpus sem saber do que seu cliente está sendo acusado. O juiz impediu acesso ao processo, ofendeu verbalmente o advogado e ainda mandou prendê-lo, sem respeitar ainda o pedido do advogado para que o presidente de sua entidade de classe, no caso a OAB, fosse chamado para acompanhar sua prisão. Mas, tudo isso foi gravado, e por desrespeito às prerrogativas do advogado o juiz foi condenado a pagar uma indenização de um mês de salário.

Portal do Holanda – É nesse sentido que o senhor cobra maior atuação da Ordem?

Miquéias – Exatamente. A Ordem tem que fazer valer nossas prerrogativas profissionais e o respeito devido à atuação do advogado. Dando outro exemplo, no Rio Grande do Sul, por mês, ocorrem cinco ou seis desagravos aos profissionais da advocacia, que são ofendidos no exercício da profissão. Lá, um vereador, fez um discurso acusando um advogado de incitar invasões. Ele comprovou que só estava defendendo o direito legítimo de seu cliente, e não seus próprios interesses. E, a Ordem garantiu que fosse dado o espaço na própria Câmara Municipal para que fosse feito o desagravo ao advogado.

Portal do Holanda – Mas, da mesma forma, há muitos cidadãos que reclamam da atuação de advogados, fazem denuncias ao Conselho de Ética e não têm resposta?

Miquéias – Essa é uma situação de total injustiça. Hoje, um processo, leva quatro anos ou mais para ser julgado na Comissão de Ética. A sociedade crucifica toda a categoria por essas denúncias, e também considero que é injusto com o cidadão, que representou contra o advogado, passar anos esperando por uma resposta. Mas, há de se pensar também o quanto é injusto com o advogado, passar anos sob suspeita de ter cometido o ilícito, e ser inocente. Por isso, pretendemos envidar todos os esforços para julgar o máximo de processos paralisados no Conselho e ir julgando novos processos assim que chegarem. 

Portal do Holanda: Que situação de desvantagem é essa dos jovens advogados?

Miquéias – Muitas vezes, o jovem advogado é desrespeitado apenas pelo fato de ser jovem, pela ideia pré-concebida de que ele é despreparado. Pelo contrário, eles veem das universidades com uma carga enorme de conhecimento e cheios de vontade de trabalhar. E, por falta de apoio e estrutura, ganham salários ínfimos. Para modificar isso, pretendemos revitalizar o atual espaço da Ordem que é grande, destinando uma ou duas salas, com espaço digital, telefone e uma ampla biblioteca, fechando parcerias com as editoras, para termos sempre os lançamentos dos livros de Direito, onde os jovens poderão aprimorar seu conhecimento, e até mesmo atender seus primeiros clientes. A Ordem vai revelar grandes advogados para os grandes escritórios de advocacia. Na nossa proposta também temos o compromisso de criar dentro do Conselho da seccional, um miniconselho do jovem advogado , com 11 membros, que vão discutir e nos trazer, para o Conselho da Ordem, as aspirações e reivindicações dos jovens advogados.

Portal do Holanda – Mas, o senhor, em uma das entrevistas que concedeu, foi questionado por um advogado, pelo telefone, que considerava ultrapassado e desnecessário, se criar uma biblioteca já que, segundo ele, os conhecimentos jurídicos estariam hoje disponíveis pela Internet?

Miquéias – Essa opinião já vem carregada da falta de conhecimento jurídico. Parafraseando Aristóteles, “o Direito é antes de tudo a vida dos fatos”, se você me traz um problema e não conheço a sociologia do Direito, a filosofia do Direito, não tenho acesso a grandes estudiosos do Direito, como vou fazer uma tese pra defendê-lo? Tão somente a internet não lhe dá acesso a tudo isso. Um exemplo é que acabo de comprar o livro “10 anos de Pareceres”, onde a editora traz o trabalho jurídico de um dos grandes processualistas brasileiros, Pontes de Miranda, e você tem aí o raciocínio dos  diversos casos em que ele trabalhou. Você tem acesso ao conhecimento jurídico. Então, porque não unir conhecimento através da tecnologia e ao acesso aos livros? Não deve existir barreiras, nem egoísmos para o acesso ao conhecimento.

Portal do Holanda – O senhor também defende mudanças no tratamento dado às mulheres advogadas. Onde a OAB teria que avançar?

Miquéias – Quando lancei minha chapa, há meses, nós já falávamos da criação da Comissão da Mulher Advogada que foi implantada no dia 22 de agosto desse ano. Tanto que a nossa chapa é a única que tem uma mulher advogada que será nossa conselheira federal, se Deus nos conceder a vitória, é a Dra. Adalgiza Radoyka Simão de Queiróz. Se todos os conselhos seccionais do País fizessem como fiz, na minha chapa, teríamos pelo um 1/3 de mulheres no Conselho Federal dos Advogados, em Brasília. Hoje, são 81 conselheiros federais e apenas quatro são mulheres. Essa situação injusta não condiz com uma entidade que tem uma história de luta em defesa dos direitos civis como a Ordem dos Advogados do Brasil, por isso temos adaptações definitivas que serão feitas a Comissão da Mulher Advogada para elevar a condição de trabalho e a participação das mulheres na ad vocacia do Amazonas.

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