Mantida sentença que bloqueou R$ 14 milhões do Amazonprev para indenizar 8 aposentados

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27/04/2012 8h47 — em Amazonas

Manaus (Portal do Holanda) - O Estado do Amazonas teve rejeitado o recurso para reverter a decisão do juiz Leoney Figliuolo Harraquian, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, que bloqueou  R$ 14 milhões do  Fundo de Previdência do Estado do Amazonas (Amazonprev) para pagar indenizações a oito funcionários - aposentados e pensionistas.

O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas conheceu o agravo interno com suspensão de liminar, mas no mérito os desembargadores em unanimidade acompanharam o relator da matéria, o presidente da Corte, desembargador João Simões, e negaram provimento, mantendo a decisão do juiz Leoney Figliuolo.

Outros bloqueios

O Fundo de Previdência do Estado do Amazonas (Amazonprev)  já teve bloqueados pela Justiça mais de R$ 35 milhões. Parte desse dinheiro foi retirado dos cofres do Estado para pagar indenizações.

A Amazonprev já havia entrado com recursos no Primeiro Grau, para reverter a decisão, mas como não pagou custas processuais acabou perdendo  e recorreu ao Segundo Grau.
 

Documentos do processo mostram que em um dos mandados de segurança o Instituto recorreu da sentença  de Leoney Figliuolo, mas os recursos não foram admitidos porque as custas (despesas com a tramitação do processo) não foram pagas.

Com a falha, a sentença ao mandado de segurança transitou em julgado em março de 2009. Em dezembro de 2010, o Amazonprev foi intimado pelo juiz ao pagamento de mais de R$ 10 milhões.

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