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Lisboa versus Pascarelli. Caso será decidido em Fonte Boa

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Manaus ( Portal do Holanda) - A perda do mandato de Wilson Lisboa(PC do B)  gerou ao ex-deputado estadual mais uma dor de cabeça. A queixa crime movida contra ele pelo desembargador Flávio Humberto Pascarelli  sairá do Tribunal de Justiça do Amazonas para a Comarca de Fonte Boa.

A decisão é do desembargador Djalma Martins da Costa, relator do processo, afirmando que como Wilson Lisboa deixou de ostentar o foro especial por prerrogativa de função, os autos devem ser encaminhados à comarca de origem.


Entenda o caso

Em 2009, o então deputado estadual   Wilson Lisboa acusou  durante uma entrevista  a rádio de Fonte Boa, o desembargador Flávio Humberto Pascaralli, de vender sentenças noTribunal de Justiça do Amazonas.

Lisboa disse que Pascarelli, ao suspender uma liminar do juiz de Fonte Boa, que determinava a imediata reintegração de servidores exonerados pela prefeitura do município, beneficiou o órgão.

No programa, Lisboa afirmou ainda que o grupo político do município só poderia ter comprado uma decisão judicial do desembargador Pascarelli, insinuando que todas as decisões judiciais no estado são compradas. Ainda segundo o deputado, o Tribunal de Justiça do Amazonas “é movido a dinheiro” e deu a entender, ainda, que pagou por decisões judiciais “em Manaus e em Brasília”.

 
Com a decisão do juiz de Fonte de reintegrar os servidores exonerados, a prefeitura recorreu da decisão e o caso foi parar no Tribunal de Justiça, sendo distribuída ao desembargador Pascarelli. O magistrado concedeu então o efeito suspensivo, porque o juiz do município não ouviu o representante legal da prefeitura como determina a lei 8437/92.

 

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