Lisboa entra com medida cautelar para suspender decisão do TRE que cassou o seu mandato
O deputado estadual Wilson Lisboa (PC do B), cassado no dia 10 deste mês pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral, ingressou com medida cautelar pedindo efeito suspensivo da decisão da Corte, até julgamento dos embargos de declaração interpostos pelos seus advogados.
Se o tribunal não se pronunciar nas próximas horas, Lisboa será substituido pelo suplente, porque o regimento da Assembleia Legislativa não prevê prazos para perda do mandato e há uma disposição em dar posse a José Lobo, também do PC do B.
Entenda o caso
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas cassou, no dia 10, o mandato do deputado estadual Wilson Lisboa (PCdoB), acusado de usar caixa dois (dinheiro não contabilizado) na eleição de 2010.
O relator da matéria, o juiz federal Márcio Coelho de Freitas, acompanhou o parecer do procurador eleitoral, Edmilson Barreiro Júnior, que pediu a cassação de Lisboa e foi seguido por Vasco Pereira do Amaral, Victor André Liuzzi Gomes e Rosselberto Himenes.
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