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Amazonas

Justiça diz que cabe a Unimed financiar custo de material para cirurgia

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O Tribunal de Justiça do Amazonas negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela Unimed Manaus,  mantendo liminar do juiz Paulo Afonso da Costa Freire  a  Edmilson Lucena dos Santos Junior,   obrigando a  cooperativa   a assumir o custo de material necessário à realização de cirurgia.

A decisão foi unânime, de acordo com o voto do relator, desembargador Wellington José de Araújo, em harmonia com o parecer do Ministério Público. A desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, ressaltou que “para ter o caso resolvido, o paciente teve que judicializar”.

No agravo, a Unimed Manaus alegava, entre outros, nulidade da decisão por falta de fundamentação, que o contrato exclui o material para realizar a cirurgia e que não era obrigada a arcar com todas as despesas, pois os serviços de saúde são obrigação do Estado.

Os argumentos foram desqualificados pelo relator, que afirma que o contrato de prestação de serviços envolve típica relação de consumo e que o contrato de adesão não exclui expressamente a cobertura do material solicitado. Além disto, salienta que as cláusulas de exclusão de cobertura de cobertura dos procedimentos e exames que não estejam previstos no rol da Agência Nacional de Saúde são abusivas, pois são desvantajosas para o consumidor.
 

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