Justiça põe fim a briga por cotas em sociedade no Ciesa

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26/08/2012 10h56 — em Amazonas

O desembargador Wellington José de Araújo, da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do  Amazonas, negou provimento a apelação interposta  por Luiz Antônio Campos Corrêa  contra a decisão   de primeiro grau que determinou a reintegração do professor Antônio Adalberto Magalhães Martins na composição societária do  Centro Integrado de  Ensino Superior do Amazonas - Ciesa, e Sociedade Amazonense de Educação e Cultura - Samec


As desembargadoras  Maria das Graças Pessôa Figueiredo e Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, acompanharam o relator, que além de negar provimento a ação cautelar extinguiu o processo sem resolução do mérito.

Entenda o caso

De acordo com o advogado José Fernandes Júnior, Antônio Adalberto  ganhou em dezembro de 1998, 10% das ações do estabelecimento de ensino, e recebia até fevereiro de 2000  um pró-labore de R$ 10 mil.

Júnior Fernandes informou ainda que em 2002, Antônio tomou conhecimento que tinha sido excluído da sociedade em uma reunião, da qual ele não participou, onde estavam  presentes somente Luiz Antônio, sua esposa Maria Beatriz Campos Correa e mais dois sócios.

Diante da maneira como foi excluído da sociedade, Fernandes, disse que seu cliente entrou na Justiça com uma Ação Ordinária de Anulação de Alteração Contratual. Em fevereiro de 2003  o juiz João Bezerra de Souza  determinou a reintegração de Antônio Adalberto, a sociedade.

Mas a liminar, dada em favor de Antônio Adalberto, para a reintegração ao quadro de sócio, até hoje não foi cumprida por Luiz Antônio, que apenas tem se limitado a pagar a multa de R$ 1 mil, estipulada pelo juiz em caso de descumprimento.

 

Nota:   Sociedade Amazonense de Educação e Cultura - Samec - é mantenedora do Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas - Ciesa.


 

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