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Juiz eleitoral determina liberação do material de campanha em Maués

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O juiz Márcio Rothier Pinheiro Torres, titular da 5ª Zona Eleitoral de Maués, determinou a liberação imediata do material de campanha da Coligação ‘Muda Maués’ apreendido na embarcação ‘Cidinha’, no último dia 12, em fiscalização liderada pelo delegado da Comarca do município, Mário Melo. Na decisão, o juiz eleitoral entende que a embarcação fiscalizada e todos os materiais de campanha apreendidos pelo delegado atendem rigorosamente aos requisitos exigidos pela legislação eleitoral, para a realização de ações políticas, na zona rural.  A Coligação ‘Muda Maués’ concorre com Júnior Leite para prefeito do município e Luiz Canindé para vice, ambos do PDT.


Na decisão, o juiz  determina “a imediata liberação de todo o material apreendido, em favor de seus legítimos proprietários, para que possam, em igualdade de condições com os demais candidatos, exercer seu direito de ir e vir e persuasão lícita de captação de votos junto ao eleitorado de Maués”. A decisão, assinada no dia 16, destaca que o conjunto de bens apreendidos é compatível com as ações que seriam desenvolvidas na zona rural, no período previsto de oito dias, para visitar 15 comunidades, localizadas no Paraná do Arariá de Cima e rio Paracuni. O juiz avaliou que os materiais são de “absoluta compatibilidade, com destinação exclusiva ao consumo de tais pessoas (da tripulação), e não, para fins de captação ilícita de votos”.

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