O deputado José Ricardo Wendling (PT) aproveitou o pequeno expediente desta quinta-feira (30) para, da tribuna, ressaltar a atuação e o trabalho do deputado Francisco Praciano, também do Partido dos Trabalhadores, e o mais votado para a Câmara Federal.

Segundo ele, o deputado federal, durante a semana, em Brasília, tem participado ativamente das discussões em defesa da Zona Franca de Manaus. E quando está em Manaus trabalha na questão do transporte coletivo e no combate à corrupção, bandeiras de luta as quais se dedica.

José Ricardo, entretanto, destacou duas propostas de Emendas a Constituição (PEC), aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), voltadas para o combate à corrupção e o fortalecimento dos órgãos de controle e fiscalização dos recursos públicos.

A primeira, de acordo com o parlamentar, refere-se a PEC 316/2008, que retira do Poder Executivo Federal (Presidente da República) a faculdade de escolher alguns membros do Tribunal de Contas da União (TCU). São nove os membros do TCU.

A PEC apresentada pelo deputado estabelece que sete, dos nove membros sejam escolhidos pelo Congresso Nacional, dentre os indicados em listas tríplices pelos Conselhos de Contabilidade, Economia e Adminsitração e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os outros dois membros, de acordo com a proposta, também serão escolhidos, alternadamente, dentre auditores e membros do Ministério Público que atuam junto ao Tribunal.

A regra, como ressaltou José Ricardo, também será aplicada, automaticamente, aos Tribunais de Contas dos Estados (TCEs).

A segunda, a PEC 192/2007, estabelece a obrigatoriedade para os juízes e tribunais de todo o país de comunicarem, semestralmente, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o andamento de processos que presidem, relativos a atos de improbidade administrativa e a crimes contra a administração. “Entendemos que essas informações vão ajudar na conclusão dos processos”, disse o parlamentar.

José Ricardo também parabenizou o deputado federal Praciano, que tem se mantido firme na defesa da ZFM. Segundo ele, durante audiência na Câmara do Comércio Exterior, realizada ontem (29), com a presença do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, o qual falou da ameaça existente contra o Polo Industrial de Manaus, dos oitos representantes do Amazonas, apenas o deputado Praciano se fazia presente ao debate. NULL