O plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou por unanimidade e a Mesa Diretora da Casa promulgou na manhã desta segunda-feira (27), o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Manaus (Lomam), que modifica o artigo 75 dessa Lei e inclui o Procurador Geral do Município na linha sucessória do prefeito, no caso de vacância no cargo.  O procurador atual é jurista  João dos Santos Pereira Braga.

O líder do PTD na Casa, vereador Luiz Alberto Carijó explicou que a partir de agora, a linha sucessória na Prefeitura de Manaus passa a ter mais um componente que, no impedimento do presidente da Câmara Municipal, do 1º, do 2º e do 3º Vices, além 1º, 2º e 3º Secretários da Mesa, mais do Corregedor e o Ouvidor, passa a ter a figura do Procurador Geral e na ausência de todos esses e que assume o Juiz mais velho.

O vereador Waldemir José (PT) entende que havendo uma lacuna a ser preenchida na sucessão do prefeito, essa é uma solução que foi encontrada, mas que poderia haver outras como, por exemplo, a convocação de um vereador da base aliada que não seja candidato à reeleição, como tem alguns na Casa. “Isso é uma regra que vai ter de ser aperfeiçoada no futuro”, enfatiza.

Para o vereador Mário Bastos (PRP) é importante salientar que o Procurador Geral do Município está envolvido com todo o processo administrativo do município. “Até porque é ele que dá o parecer sobre aquilo que é legal ou não. Então eu acho justo, que o Procurador, que conhece as questão técnicas, possa assumir e gerir a Prefeitura da forma como estava sendo gerida pelo prefeito titular, de forma técnica, sem fazer a famosa politicagem”, alfineta