Gestores que não prestaram contas poderão ficar inelegíveis. Veja quem ficou inadimplente

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03/04/2012 20h19 — em Amazonas

Um total de 297 administradores  públicos  prestaram contras dentro do prazo legal . A inadimplência com  O TCE-Am diminuiu em relação ao ano de 2010 .



Ao todo 39 prefeituras e 54 câmaras municipais entregaram suas prestações e estarão livres de responder por crime de responsabilidade. Governo do Estado, Prefeitura de Manaus, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça do Amazonas também são quites com o TCE. Governo e prefeitura da capital, por exemplo, apesar da quantidade de órgãos da administração direita, indireta, fundos e fundações cumpriu o prazo determinado.

Na manhã desta quarta-feira (4), após o julgamento de 36 prestações de contas na sessão do Pleno, o presidente do TCE, Érico Desterro, vai ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) ingressar com duas representações contra os inadimplentes. Ano passado, ele denunciou os prefeitos da calha a que era responsável e, por conta disso, os gestores respondem hoje à ação penal na Justiça do Estado.

 “A inadimplência junto ao Tribunal configura como crime de responsabilidade (conforme o artigo 1, parágrafo 6o, do Decreto-Lei n.201/1967, conhecida como Lei dos Prefeitos). O gestor pode, por exemplo, perder o mandato ou mesmo receber pena de prisão”, informou Érico Desterro.

Entre as 23 prefeituras inadimplentes estão:  Anori, Autazes, Barreirinha, Eirunepé, Fonte Boa, Itapiranga, Tapauá, Tabatinga, Tefé, Urucará. Entre as oito câmaras inadimplentes estão: Boa Vista do Ramos, Coari e Tapauá.
 

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