Familia de morto no naufrágio do comandante Sales ganha direito a indenização por seguradora
O barco regional "Comandante Sales", que conduzia cerca de 80 passageiros, naufragou na madrugada do dia 4 de maio de 2008 no Rio Solimões, nas proximidades de Manacapuru, matando cerca de 48 passageiros . Até agora apenas uma família teve direito a receber indenização da seguradora Porto Seguro.
A Seguradora Porto Seguro teve negada a apelação contra sentença da juíza Lia Maria Guedes de Freitas, da 11ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho, que condenou a empresa a pagar R$ 13,5 mil pela morte de Leonardo Marques Chaves, vítima de naufrágio. Os desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas conheceram o recurso, mas no mérito negaram provimento mantendo na integra a decisão de Primeiro Grau.
Francisco Fábio Chaves e Maria do Carmo Marquesingressaram contra a seguradora pedindo pagamento de indenização de Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por sua Carga (Seguro DPEM) por conta do falecimento do filho no naufrágio do barco Comandante Sales, no 4 de maio de 2008, no Rio Solimões.
A ação tramita na 11ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho, e dia 20 de maio do ano passado, três depois anos do naufrágio, a juíza Lia Maria Guedes de Freitas julgou procedente o pedido e condenou a Companhia de Seguro a pagar os R$ 13.500 e mais pagamento dos honorários advocatícios.
Tentando reverter a decisão, a Companhia de Seguro ingressou no Tribunal de Justiça do Amazonas e os autos foram distribuídos ao desembargador Paulo César Caminha e Lima, que em seu voto negou provimento a apelação e manteve a condenação.
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