Escrivão é denunciado por desvio de recursos

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09/06/2012 14h01 — em Justiça & Direito



Um técnico de secretaria do Tribunal de Justiça do Paraná é acusado pelo Ministério Público estadual de usurpação de função pública, falsidade ideológica, peculato e extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento. Ademir Aguayo, que atuava como escrivão interino da 3ª Vara Criminal da Comarca de Londrina, desviava fundos resultantes de fianças além de ter prejudicado deliberadamente o andamento de processos criminais. As informações são do site Espaço Vital.

O procedimento criminal foi distribuído para a 5ª Vara Criminal de Londrina depois de tramitar na 16ª Promotoria de Londrina, sob a responsabilidade dos promotores de justiça Márcia Regina Rodrigues de Menezes dos Anjos e Adriano Zampieri Calvo. De acordo com a denúncia, Aguayo "O denunciado utilizava alvarás judiciais para sacar recursos em proveito próprio. "O denunciado, enquanto exercia o cargo de escrivão designado da 3ª Vara Criminal da Comarca de Londrina, utilizando-se de alvarás judiciais concedidos pelo Juízo da Vara Criminal mencionada, em 25 processos criminais, procedeu ao levantamento de valores recolhidos a título de fiança em tais processos, depositados em contas vinculadas ao Juízo, sacou referidas quantias e as subtraiu em proveito próprio", aponta o texto da denúncia.

A juíza Oneide Negrão de Freitas, da 3ª Vara Criminal de Londrina, também foi apontada como participante na fraude promovida por Ademir Aguayo ao impedir que escrivães aprovados em concurso e nomeados pelo TJ-PR assumissem sua função, exercida naquele momento por Aguayo. A magistrada foi afastada de suas funções em setembro de 2011. Freitas também foi acusada pelo Ministério Público Estadual, após investigação da Corregedoria do TJ-PR, de impedir o andamento de mais de 90 processos judiciais.

 

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