Em nova decisão polêmica, TCE aprova contas apontadas como "viciadas". Veja documentos

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25/05/2012 2h52 — em Amazonas

 Mesmo com parecer do Ministério Público, do Órgão Técnico e mais o voto do relator da matéria, auditor Alípio Reis Filho, pela irregularidade e multa, as contas da Companhia de Gás do Amazonas, exercício de 2009, da responsabilidade de Daniel Jack Feder, diretor-presidente, e Hermano Darwin Vasconcellos Mattos, ordenador de despesas, foram aprovadas pelo TCE.

Manaus (Portal do Holanda) - Mesmo com parecer do Ministério Público, do Órgão Técnico e mais o voto do relator da matéria, auditor Alípio Reis Filho, pela irregularidade e multa, as contas da Companhia de Gás do Amazonas, exercício de 2009, da responsabilidade de Daniel Jack Feder, diretor-presidente, e Hermano Darwin Vasconcellos Mattos, ordenador de despesas, foram aprovadas pelo TCE.


O pleno  seguiu o voto vista do conselheiro Júlio Pinheiro, que opinou pela regularidade com ressalvas sem aplicação de multa aos gestores da Cigás.

No voto do relator, ele opinou pela irregularidade com aplicação de multa de mais de R$ 32 mil, por grave inflação as normais legais e por atraso nos balancetes.

Alípio votou pela irregularidade porque a Cigás lançou mão do procedimento de dispensa de licitação, baseada na situação emergencial contratando diretamente a empresa HECA Comércio e Construções Ltda pelo valor de R$ 47 milhões e 514 mil.

Mas seu voto foi vencido pelo de Júlio Pinheiro, que entendeu não ter a Cigás causando dando ao erário com gastos de milhões e que a empresa trouxe um grande benefício ao estado

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