Em nota, Fcecon diz que não recorreu de decisão judicial
Nota da Fcecon - "A direção da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon) informa que a paciente Maria da Conceição de Souza Bezerra faz uso do medicamento Trastuzumab (Herceptin) desde dezembro de 2011 - sem interrupções -, época em que o governo do Estado investiu R$ 5 milhões para a compra do quimioterápico, mesmo sabendo que o medicamento não era padronizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Informa, ainda, que não recorreu da decisão judicial, apenas prestou informações de natureza técnica quando acionado judicialmente.
A direção ressalta que, mesmo não havendo padronização do medicamento, à época – hoje o Herceptin já está inserido no protocolo do SUS -, o Estado fornecia a medicação a algumas pacientes quando necessário, já que a política da instituição sempre foi analisar individualmente os casos e considerar a eficácia de cada tratamento na regressão do câncer.
É importante ressaltar que a aquisição da remessa de Trastuzumab, fruto dos R$ 5 milhões investidos pelo governo do Amazonas, garantiu a continuidade do tratamento de todas as pacientes diagnosticadas com câncer de mama, as quais necessitavam da medicação, por mais de um ano (até dezembro de 2012) e, ontem, quase dois meses antes do fim do estoque, a unidade hospitalar recebeu nova remessa da medicação.
A direção lembra, ainda, que apenas em 22 de outubro de 2012 o Ministério da Saúde, via Comissão Nacional para Incorporação de Tecnologias, deliberou pela incorporação do medicamento Trastuzumab para a quimioterapia prévia do câncer de mama localmente avançado, o que garantirá, a partir de 2013, a aquisição do medicamento pelo governo federal. A distribuição, no caso do Amazonas, ficará a cargo da Secretaria de Estado da Saúde (Susam)."
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