Eduardo ganha direito a acompanhante em tratamento fora de domicílio
Manaus ( Portal do Holanda) - O Estado do Amazonas não conseguiu reverter em Brasília a decisão da juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal , que concedeu a Bianca Reis Botelho Martins o direito de acompanhar Eduardo Cardoso Martins ao Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais, em Bauru, em São Paulo.
O desembargador federal Jirair Aram Meguerian, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, indeferiu no último dia 18 o agravo de instrumento mantendo na integra a decisão de Jaiza Fraxe, que ainda determinou uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
Em sua decisão, Jirair ressalta que nos autos há comprovação de que Bianca Martins acompanhou o esposo em sua última viagem para tratamento em Bauru.
Na liminar concedida pela juiza Jaiza Fraxe, ela deixa claro que o Tratamento Fora de Domicílio pelo Sistema Único de Saúde permite o custeio do deslocamento e despesa com manutenção tanto do paciente quanto de seu acompanhante.
ASSUNTOS: jaiza fraxe, Jirair Aram Meguerian, Amazonas
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