Por Francisco Balieiro

 

Um dos primeiros projetos de Lei enviados pelo então Governador do Estado, Eduardo Braga,   no ano de 2003, primeiro ano de seu primeiro mandato, para votação na  Assembléia Legislativa  foi o que criava a Loteria do Estado do Amazonas – LOTEAM.

Só a notícia de que o projeto de lei chegara a Assembléia deixou alguns Deputados da base governista, reeleitos,   bastante entusiasmados, afinal, como diziam, a Loteria iria permitir uma verba extra para o Governo aplicar em “ações sociais”.

Eu era membro da Comissão de Constituição,  Justiça e Redação  (não seu presidente, porque meus ilustres colegas Deputados entenderam que  apesar de eu ser advogado com uma certa experiência e Juiz de Direito Aposentado, o nobre Deputado Risonildo Almeida, um excelente Médico, estava mais capacitado do que para exercer a função) e o processo contendo o projeto de lei foi a mim distribuído, para emitir parecer.

Após uma semana que estava com o Projeto de Lei comecei a ser cobrado para apresentar o parecer, pois todos queriam logo liquidar a fatura e dotar o Estado de uma fonte de receita para as “obras sociais”.

Novo na casa, não era criança para não entender que apesar de não servir para ser Presidente da CCJR eu era a pessoa indicada para emitir parecer respaldando a mensagem governamental.

Depois de duas semanas, sabedor das implicações do parecer que preparara,  antes de levá-lo à deliberação da Comissão   procurei o Presidente da Assembléia e lhe comuniquei que  eu me  manifestara pelo arquivamento do projeto de lei, face a sua flagrante inconstitucionalidade. Sabia, no entanto, politicamente isto era inadmissível, pois o Governo contava com uma ampla maioria na ALE.

Mas minha posição era inarredável.   A consequência foi eu ser afastado da relatoria, que foi entregue a outro Deputado.

 Só para melhor esclarecer, fui eleito pelo PMDB, que disputara a eleição de 2002, para Governo,  com o saudoso mestre Gilberto Mestrinho. Este, a uma indagação minha, disse que eu deveria apoiar a política do Governador Eduardo Braga, naquilo que não me causasse conflito ético e de consciência.

No dia da votação do projeto de lei, ele foi votado no velho sistema da votação relâmpago,  “quem for a favor que fique como está, quem for contrário que se levante, aprovado”.  Não dá tempo para ser contra.

 Mas esse projeto de lei  e sua aprovação me causaram sim problema de consciência, pois entendia que a melhor maneira de contribuir com o meu Estado, já que era impossível e ainda é derrotar o Governo na Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas, era procurar alertar o Governador do Estado, sempre que fosse possível, sobre aquilo que eu reputava ilegal e moralmente questionável.

Sobreveio a sanção e a LOTEAM foi instituída pela Lei Estadual nº 2.813 de 18/07/2003. A jogatina, por obra do Governo do Estado, estava instituída no Estado do Amazonas. Foi nomeado um Secretário Extraordinário para cuidar dos  seus sorteios de prognósticos, bingos, caça-níqueis,  etc. Comentava-se que os Decretos para regulamentação da Lei estavam sendo preparados, com rapidez e logo a grana para as “obras sociais” ia abarrotar os cofres da Autarquia. Mas eu não estava satisfeito. A consciência  me ditava que eu devia alertar o Governador sobre toda a podridão por detrás da LOTEAM e  a sua inconstitucionalidade, tarefa que a Procuradoria Geral do Estado e a Casa Civil do Governo não se desincumbiram.

Foi assim que o Governador do Estado ao programar uma viagem para Coari e me convidar para acompanhá-lo, deu-me a oportunidade que eu tanto queria.  Até então tivera poucas conversas com ele.

Lá chegando, à noite, surgiu a oportunidade. Disse-lhe que eu era totalmente contrário aos bingos e caça-níqueis,  por tudo que presenciei em Tabatinga, onde muitas famílias foram completamente desestruturadas depois que alguém do casal, ou os dois, viciaram-se nessa porcaria, na vizinha cidade de Letícia-Colômbia. Também falei que no Brasil, onde havia Loteria Estadual,  bingos e caça-níqueis o crime-organizado estava por trás; que  havia dois grandes grupos criminosos  operando, sendo um, de espanhóis, no Rio, Espírito Santo e Goiás e que o brasileiro que se associara a ele era um certo CARLOS CACHOEIRA.  O outro  operava no Sul do País. Esses dois grupos, de acordo com o que fiquei sabendo, engalfinhavam-se nos bastidores para controlar a LOTEAM. Disse-lhe ainda que possivelmente a Polícia Federal e o Ministério Público Federal estavam monitorando essa atividade e que em breve o Supremo Tribunal Federal – STF - deveria posicionar-se contra esses bingos, loterias, caça-níqueis, etc, criados por Leis Estaduais, pois de acordo com a Constituição Federal é competência privativa da União  legislar sobre a matéria.


 O Governador ficou me ouvindo com muita atenção, e, ao final, disse-me que ia refletir sobre tudo que eu lhe houvera falado.  Ele nunca   implantou a LOTEAM. No ano seguinte, em 2004,  foi divulgado um vídeo gravado em 2002, em que Waldomiro Diniz, então Presidente da Loterj,  aparece recebendo propina de Carlos Cachoeira, cuja empresa prestava serviços para a Loteria do Estado do Rio de Janeiro.

 No dia seguinte à divulgação das imagens da corrupção, em silêncio, sem dizer uma só palavra, o ex-Governador deu-me um forte abraço. Havia várias pessoas no ambiente. Ninguém entendeu nada.  Só nós dois sabíamos  o porque da deferência. Graças a Deus que, diferentemente do que muitos pensam, Eduardo Braga sabe sim ouvir. E por saber, manteve longe de nosso Estado esse bandido que acaba de decretar a morte política do Senador Demóstenes Torres.

 Ah, o STF declarou inconstitucionais todas as Leis Estaduais que criavam loterias, sorteios de prognósticos, bingos, caça níqueis, etc. A Polícia Federal fez várias operações para combater a prática criminosa.  Carlos Cachoeira está preso, condenado a 15 anos de reclusão. Waldomiro Diniz foi condenado a 12  anos de reclusão e aguarda em liberdade o julgamento da apelação.

                               

           

    Francisco Balieiro é advogado, juiz aposentado, ex-deputado estadual, ex-prefeito de Tabatinga e professor da Escola de Magistratura do Amazonas.