Deficiente busca direitos no TRF1, mas desembargador nega
Manaus ( Portal do Holanda) - O desembargador federal Mário César Ribeiro negou liminar em mandado de segurança a Sissa Moreno Goes de Melo, que tentava garantir sua nomeação como técnica judiciária, área administrativa, da Justiça Federal no Amazonas.
A candidata foi aprovada em concurso do Tribunal Regional Federal da Primeira Região.
Sissa, primeira colocada na vaga de portador de necessidades especiais, tentava ser nomeada em uma das vagas a surgirem com a criação da 8ª Vara do Juizado Especial Federal.
Ela alegou que prevalecer a nomeação do candidato portador de deficiência apenas na 10a vaga é tornar letra morta à norma constitucional, e apenas propiciar a igualdade formal, uma vez que a igualdade real deixa de existir, ao passo que a 10a vaga pode nunca ocorrer, deixando a reserva de vaga simplesmente sem sentido."
Mas na sua decisão o desembargador diz que que os atos praticados pelo Tribunal, seja no que diz respeito "as regras contidas no Edital do V Concurso, seja no que diz respeito à nomeação de candidatos aprovados no certame, foram levados a efeito com estrita observância das normas legais pertinentes, inexistindo fundamento legal para a suspensão pretendida pelo impetrante."
ASSUNTOS: desembargador federal Mário César Ribeiro, TRF1, Amazonas