Deficiente busca direitos no TRF1, mas desembargador nega

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26/04/2012 7h32 — em Amazonas

 



 Manaus ( Portal do Holanda) - O desembargador federal Mário César Ribeiro negou liminar em mandado de segurança a  Sissa Moreno Goes de Melo, que tentava  garantir sua nomeação como técnica judiciária, área administrativa, da Justiça Federal no Amazonas.

A candidata foi aprovada em concurso do Tribunal Regional Federal da Primeira Região.

Sissa, primeira colocada na vaga de portador de necessidades especiais, tentava ser nomeada em uma das vagas a surgirem com a criação da 8ª Vara do Juizado Especial Federal.

Ela alegou que prevalecer a nomeação do candidato portador de deficiência apenas na 10a vaga é tornar letra morta à norma constitucional, e apenas propiciar a igualdade formal, uma vez que a igualdade real deixa de existir, ao passo que a 10a vaga pode nunca ocorrer, deixando a reserva de vaga simplesmente sem sentido."

Mas na sua decisão o desembargador diz que que os atos praticados pelo  Tribunal, seja no que diz respeito "as regras contidas no Edital do V Concurso, seja no que diz respeito à nomeação de candidatos aprovados no certame, foram levados a efeito com estrita observância das normas legais pertinentes, inexistindo fundamento legal para a suspensão pretendida pelo impetrante."

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