O jurista Vasco Pereira do Amaral, em despacho na última segunda-feira, dia 16, mas publicado nesta quinta no Diário Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral, deu dois dias de prazo ao deputado estadual David Almeida (PSD) e ao Ministério Público, para apresentarem alegações finais  em representação que pode culminar com perda do mandato do parlamentar.

David responde a representação do MP na Justiça Eleitoral por conduta vedada a agente público, pedido de cassação de registro, cassação de diploma e a declaração de inelegibilidade.

O relator no despacho, além dos dois dias dado as partes para as alegações finais, solicita a Secretaria Judiciária, que coloque o processo na pauta do Pleno do TRE para julgamento.

Entenda o caso

O deputado David Almeida é acusado pelo Ministério Público Eleitoral  de ter vínculo com a Associação da Liberdade/Instituto Liberdade, oferecendo serviços gratuitos à população em troca de votos. Ao longo de dois anos, já que o instituto foi fundado em fevereiro de 2008, a entidade teria realizado cerca de 44.640 atendimentos.

O MP apresentou como provas gravações colhidas mostram que o presidente da entidade, conhecido como “André”, enaltece a figura do deputado como o principal mantenedor da associação. “Isso aqui é um trabalho social, o Instituto Liberdade é um trabalho social do deputado David Almeida”, afirma André durante o atendimento à população, onde os interessados preenchem fichas para depois serem encaminhados aos serviços odontológicos e assistenciais.

Em outro trecho da gravação juntada ao processo, o presidente da associação diz “Então eu vou, como presidente da instituição, vou falar o nome dele, dizer que nós precisamos que ele continue no poder pra que isso aqui possa continuar”. O representante do Instituto Liberdade também acrescenta que, em uma data mais próxima ao dia das eleições, os pacientes/eleitores seriam contactados por telefone para “lembrarem do Deputado David Almeida de coração”.

Provas ilícitas

Mas as gravações  não assustam a advogada de defesa, Maria Benigno, de acordo com ela, o Tribunal Superior Eleitoral, julgou em junho um processo que culminou com a cassação de um deputado federal em Boa Vista, que tinha uma como prova uma gravação obtida como foi a que está sendo usada contra David Almeida, e a prova foi considerada pelos ministros ilícita e a cassação do parlamentar foi revertida.