A Prefeitura de Manaus tem 90 dias ou três meses, a contar desta semana, para regulamentar a profissão de mototaxista. A aprovação da emenda que autoriza o transporte de passageiros em veículos de duas rodas foi aprovada no início da tarde de hoje (3), na Câmara Municipal após exaustiva discussão entre os vereadores da base governista e de oposição da Casa.

A modificação do parágrafo 8º do artigo 280 da Lei Orgânica do Município (Lomam), que a partir de agora torna legal a profissão de mototaxista na cidade de Manaus deve ser publicada no Diário Oficial do Município (DOM) até o final desta semana. Ainda neste item, após um acordo de líderes, a Câmara aprovou que a Prefeitura poderá emitir uma concessão de mototáxi para cada 900 habitantes, o que deve gerar cerca de duas mil placas (ou dois mil motataxistas na praça), número que pode vir a dobrar com o mototaxista auxiliar.

O vereador Elias Emanuel, líder do PSB na Câmara, e relator das emendas referentes à mudança deste parágrafo, comemora o resultado positivo dessas discussões e afirma que agora cabe à prefeitura regulamentar e definir critérios de atuação nas zonas da cidade, como rotas e tarifas, normas de segurança, além das exigências legais de documentação e certidões inerentes para o exercício do ofício.

“Agora, a bola é da prefeitura, que tem que dar legalidade à essa categoria e moralizar este setor. O Poder Municipal tem três meses para regulamentar a profissão, que pode ser feita via decreto ou até mesmo projeto de lei”, acrescenta o parlamentar.

Ao final da votação em plenário, mototaxistas e dirigentes da categoria, que vinham ‘acampando’ naquele Poder Legislativo Municipal todas as terças-feiras (dias de votação de projetos), comemoraram essa primeira vitória com muito fervor e festa.

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