A ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, propôs, nesta terça-feira (4/9), durante a 153ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a abertura de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) contra três desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS). A corregedora tomou a decisão por atestar a incompatibilidade entre os patrimônios dos referidos magistrados e os rendimentos por eles declarados.

Um dos três desembargadores é Claudionor Miguel Abss Duarte. Contra ele, a ministra Eliana Calmon propôs a instauração do PAD em seu voto como relatora da Sindicância 0002351-87.2011.2.00.000. A corregedora destacou que, ao longo da sindicância, o magistrado não conseguiu apresentar explicações suficientes para sua movimentação patrimonial, com créditos de R$ 33 milhões entre 2003 e 2008. Após o voto de Eliana Calmon, a apreciação da matéria foi suspensa por pedidos de vista dos conselheiros Bruno Dantas e Fernando da Costa Tourinho Neto.

Argumentos insuficientes – Outro desembargador é João Maria Lós, contra o qual a corregedora propôs abertura de PAD como relatora da Sindicância 0002341-43.2011.2.00.000. Neste caso, Eliana Calmon também considerou que o magistrado não apresentou argumentos suficientes para justificar sua movimentação financeira: em 2010, por exemplo, quando obteve renda bruta de R$ 608 mil, o desembargador teria movimentado mais de R$ 2 milhões, situação também observada em anos anteriores. A votação desta sindicância foi suspensa em função de pedido de vista do conselheiro Fernando da Costa Tourinho Neto.

Já o desembargador Divoncir Schreiner Maran é alvo da Sindicância 0002348-35.2011.2.00.000, também relatada pela corregedora nacional de Justiça. A ministra corregedora considerou incomuns as inúmeras negociações imobiliárias do desembargador e destacou que, apenas em 2008, ele teve receita bruta de R$ 409.266,68, mas movimentou R$ 1.388.035,95. Em função de pedidos de vista dos conselheiros Bruno Dantas e Tourinho Neto, a discussão sobre a abertura ou não do PAD foi suspensa.

Primeiros casos – Eliana Calmon ressaltou, durante a sessão em que ela apresentou várias outras propostas de abertura de PADs, que esses são os primeiros casos concluídos das investigações que recaíram sobre magistrados com inconsistências patrimoniais detectadas nas inspeções realizadas pela Corregedoria Nacional de Justiça.

 “A Corregedoria começa a comparar o que se ganhou com o que se declarou. Desse cruzamento é que resulta a investigação sigilosa e abre-se margem para que o investigado justifique aquilo que foi apurado pela Corregedoria. Entendemos que o magistrado deve ter sua vida fiscal compatível com aquilo que declara”, afirmou a ministra.

Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias