Candidato acusado de tráfico de drogas não consegue registro no TRE-Amazonas

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23/08/2012 5h22 — em Amazonas

Pedro Porto da Cruz, condenado em 2006 por tráfico de drogas a 6 anos de reclusão e que agora tentava manter candidatura de vereador em Tabatinga pelo PRP, na coligação “Deixa o homem trabalhar”, teve seu registro indeferido pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral.

Pedro, que teve o registro negado pelo juiz Leoney Figliuolo Harraquian, da 36ª Zona Eleitoral, recorreu ao TRE-Am tentando reverter a decisão, mas o relator da matéria, Marco Antônio Pinto da Costa, seguindo parecer do Ministério Público,  julgou improcedente o recurso e manteve na integra a sentença  de Figliuolo.

De acordo com o voto de Marco Antônio, acompanhado em unanimidade pela Corte, Pedro Porto, com a condenação por tráfico de drogas, foi alcançado pela leia da “ficha limpa”.

A lei diz:

Art. 1º. São inelegíveis: l – para qualquer cargo:
e) os que forem condenados, em decisão transitado em julgado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 08 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes:
7. de tráfico de entorpecentes e droga afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos.

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