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Câmara aprova seis projetos de Rebecca

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No primeiro semestre deste ano, a vice-líder do governo   na Câmara dos Deputados,    Rebecca Garcia (PP/AM), conseguiu aprovar dois projetos de lei na Casa, que já estão em tramitação no Senado, e quatro propostas de sua autoria receberam parecer favorável nas comissões técnicas.


Os projetos de lei aprovados na Câmara e encaminhados para análise do Senado foram o PL 2784/08 que prevê a realização de cirurgia plástica de reconstrução da mama, logo após a mulher ser submetida a uma operação de mastectomia, em uma unidade do Sistema Único de Saúde (SUS); e o PL 3210/2008 que proíbe a exigência do comparecimento do idoso enfermo perante os órgãos públicos, assegurando o atendimento domiciliar para obtenção de laudo de saúde.

A deputada informa que está conversando com senadores para garantir a celeridade na tramitação dessas propostas e, assim, conseguir a aprovação para ser encaminhada a sanção da presidenta Dilma Rousseff. A parlamentar também destaca que o PL que garante reconstrução da mama no mesmo ato cirúrgico de retirada, aprovado por unanimidade, recebeu apoio da presidenta Dilma, que classifica a proposta como um avanço nas políticas públicas voltadas às mulheres no Brasil.

Já os projetos de lei, que receberam parecer favorável na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, da qual Rebecca é vice-presidente, foi o PL 3.582/2008 que institui a Política de Educação para o Consumo Sustentável, e o substitutivo ao PL 5.987/09 que dispõe sobre destinação para arborização urbana de parte dos recursos arrecadados por aplicação de multa por infração ambiental.

Na Comissão de Seguridade Social, a parlamentar amazonense conseguiu a aprovação da proposta 378/2011 que institui o aumento do valor do auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes com transtornos mentais egressos de internações. Segundo ela, essa propositura “fixa o valor do benefício em ¾ do valor de um salário mínimo vigente”. Também foi aprovado nessa comissão o PL 1113/2011 que muda a legislação atual alterando a quantidade de vagas reservadas aos deficientes físicos em concursos públicos.

Entre suas metas para o segundo semestre de 2012, Rebecca Garcia afirmou que está se articulando para a aprovação do PL 195/11, de sua autoria, que institui um sistema nacional de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação, Conservação, Manejo Florestal Sustentável, Manutenção e Aumento dos Estoques de Carbono Florestal (REDD+). “Essa proposta será uma das mais comentadas na Rio+20, porque é vista por vários juristas internacionais como uma das poucas soluções brasileiras para regularizar a venda de crédito de carbono no país”, comentou a deputada.

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