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Código Florestal: emendas garantem produção agrícola dos ribeirinhos

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Caso sejam utilizadas para produção de alimentos em base familiar, as várzeas não serão consideradas Áreas de Preservação Permanente. Isso é o que prevê uma das seis emendas apresentadas pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) à Medida Provisória 571/2012, enviada ao Congresso Nacional com o objetivo de suprir as lacunas provocadas pelos vetos da presidente Dilma Roussef ao Código Florestal.


A intenção, segundo a senadora, é garantir meios legais de exploração de atividade econômica sustentável e da agricultura familiar para as pessoas que moram no interior do Amazonas. “Principalmente ribeirinhos e indígenas que praticam a agricultura de subsistência”, explica.

Vanessa lembra que as áreas de várzeas têm índices de fertilidade de culturas agrícolas muito superiores às áreas de terra firme. “São a base do sustento de diversas famílias no interior da Amazônia, além de serem consideradas áreas de extrema importância para a biodiversidade local”, ressalta.

Nessa linha de garantia da manutenção da atividade econômica de forma sustentável desenvolvida pelos ribeirinhos, segue também a emenda que autoriza a continuidade de atividades agropastoris, de ecoturismo e sustentáveis praticadas pelas populações tradicionais em áreas de várzea ou planície de inundação da floresta amazônica ou igapó.
 

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