O Projeto de Lei do Senado (PLS 333/2-2011), de autoria de Eduardo Braga, terá reforço do seu partido, o PMDB, para ser aprovado pela Casa em regime de urgência. O projeto em questão modifica o índice de indexação da dívida dos estados e municípios com o governo federal. Se aprovado, as dívidas deixam de ser calculadas pelo Índice Geral de Preços de Disponibilidade Interna (IGP-DI), muito afetado por variações na taxa de câmbio e pelo mercado internacional, e será substituído pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Para Braga, a substituição é “mais justa e poderá devolver a capacidade de investimento dos estados, hoje prejudicada por causa da obrigação de pagamento de juros das dívidas com a União”, afirmou.

O senador Armando Monteiro (PTB/PE) será o relator do Projeto de Lei, cuja designação foi acordada durante reunião da bancada do PMDB nesta quarta-feira (29), que decidiu apoiar a aprovação do projeto. A informação foi dada por Braga em discurso no Plenário do Senado no início da noite.

“É uma questão de absoluta justiça para os estados brasileiros, que estão sendo penalizados pelo custo de financiamento da dívida totalmente inapropriado ao custo de mercado”, justificou.

Como exemplo dos altos juros pagos pelos estados em financiamentos realizados com a União, Eduardo Braga lembrou o custo do empréstimo de US$ 280 milhões que o estado do Amazonas foi autorizado ontem (28) a receber do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os juros a serem cobrados na operação de crédito com o organismo internacional será de 2,46% ao ano, enquanto os estados pagam anualmente juros de 14% da dívida pública com a União.

“Essa é uma demonstração de que é absolutamente injusto o custeio da dívida dos estados e municípios. Não cabe mais a indexação do jeito que está hoje porque quando ela foi criada a realidade era outra e o custo era outro. Só o Amazonas está pagando meio bilhão de reais de juros da dívida pública, o que inviabiliza investimentos em áreas importantes como educação”, explicou.

No discurso, Eduardo Braga também criticou a redução de ICMS para países que importam matéria prima e vendem ao Brasil produtos manufaturados. De acordo com o senador, com esses incentivos, o Brasil está prejudicando o mercado interno, tirando emprego de brasileiros para garantir emprego em outros países.

Em aparte ao discurso, os senadores Armando Monteiro, Vanessa Grazziotin (PCdoB) e Romero Jucá (PMDB/RR) também criticaram a isenção fiscal para importação de produtos estrangeiros e apoiaram a mudança do indexador das dívidas dos estados com a aprovação do PLS 333/2011.

Enchentes

Ainda em discurso no Plenário, o Braga informou que em reunião com ministra das Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti, solicitou ajuda do governo federal para a concessão de bolsas, nos moldes do Programa SOS Enchente, para 30 mil famílias prejudicadas com a cheia dos rios no estado do Amazonas. O pleito do estado é que cada família possa receber R$ 400.

“Solicitamos que o governo federal possa fortalecer uma das ações em que o Amazonas foi mais uma vez inspirador de uma política nacional, porque foi o estado que implantou pela primeira vez, quando eu estava no governo, uma bolsa para que as pessoas pudessem, com rapidez, se mobilizar para comprar suas necessidades”, disse, informando que a ministra se comprometeu a levar o pleito à presidenta Dilma Rousseff.

Na reunião com Ideli Salvatti, Braga também cobrou a liberação de R$ 64 milhões prometidos no final do ano passado para investimento em saúde pública do estado.