aprovação da PEC do Comércio Eletrônico beneficiará Amazonas

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05/07/2012 7h34 — em Manaus

O Amazonas poderá arrecadar aproximadamente R$ 10 milhões por mês, ou cerca de R$ 150 milhões por ano, provenientes da partilha do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) incidentes sobre o comércio realizado pela Internet. Segundo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 103/2012, aprovada nesta quarta-feira (04) pelo Senado, os recursos arrecadados com esse imposto terão que ser partilhados entre o estado produtor e o estado destinatário da mercadoria.

De acordo com o secretário-executivo da Secretaria de Fazenda do Amazonas (Sefaz), Afonso Lobo, a estimativa inicial é de arrecadação de R$ 3 milhões por mês, podendo chegar a R$ 10 milhões/mês a partir do momento em que a proposta entrar em vigor. A PEC será encaminhada para análise da Câmara dos Deputados.

Para o senador e líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB/AM), a medida vai beneficiar o Amazonas e os demais estados que atualmente não recebem nada pela arrecadação do ICMS do chamado “e-commerce”, destinado totalmente aos estados de onde sai a mercadoria.

“Além do incremento na arrecadação de estados pobres que não recebem nada e nos quais o consumo por meio da Internet só favorece outros estados, a aprovação da PEC possibilita maior equilíbrio do pacto federativo, pois todas as unidades da federação serão beneficiadas”, disse.

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