A informação foi dada na tarde desta quinta-feira (12) pelo diretor de Geração, Transmissão e Operação para a Capital da Eletrobras Amazonas Energia, Tarcísio Estefano Rosa, durante a Audiência Pública sobre “As Tarifas de Energia Elétrica do Brasil”, realizada pela Frente Parlamentar da Câmara Federal na sede da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

Encabeçada pelo deputado federal César Halum (PSD-TO), a audiência teve como foco principal conhecer a realidade da situação energética do Amazonas e solicitar aos deputados estaduais apoio para coletar assinaturas para um abaixo-assinado que garanta a aprovação dos Projetos de Lei (PL) nº 3172/2012 e 3173/2012. As propostas preveem a redução dos encargos setoriais Reserva Global de Reversão (RGR) e Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e adicionado a isso, a redução dos impostos ICMS/ CONFINS e PASEP.

Segundo Tarcísio Rosa, a alteração no valor da tarifa não reflete grandes impactos para a concessionária do serviço de energia elétrica no Estado. “A concessionária é regulada e quem define a tarifa é o órgão regulador (Aneel). A parte que é cobrada na conta do consumidor que vai para a distribuidora de energia elétrica é de cerca de 24%. Então, para quem paga R$ 200, cerca de R$ 48 vai para a empresa e o restante vai para geradoras de energia e a outra parte fica para os impostos e encargos setoriais”, explicou.

De acordo com o executivo, caso o Governo (Estado) resolva retirar os encargos setoriais, a empresa deixa de recolher e repassar esses valores fixados na conta de energia. “Em tese, essa mudança (redução de tarifa) não afeta a empresa. O que pode fazer uma diferença na conta do consumidor é o combate às perdas, inclusive, às ligações clandestinas que geram prejuízos de mais de 30% para a empresa e oneram o consumidor”, revelou.

Redução da tarifa

Para o deputado federal César Halum, com a aprovação dos dois PLs (3172 e 3173/2012), o valor da tarifa de energia elétrica cairia de 9% para 3% no país, ainda que isso signifique redução na arrecadação dos cofres dos Estados.
“Os encargos setoriais da reserva global entre outros impostos somam cerca de 10% na conta de energia elétrica. Por isso vamos ter que mexer em alguma coisa e os Governos (estaduais) não precisam se preocupar com a redução da arrecadação porque a cada R$ 1 economizado, poderá refletir em R$ 8 no PIB (Produto Interno Bruto) do Estado futuramente”, destacou.

Halum mencionou ainda que o ministro da Fazenda, Guido Mantega declarou em entrevista recente que o Governo Federal aceita rever o valor da tarifa de energia elétrica e isso significa um bom sinal para a aprovação das propostas no Congresso Nacional. Ele destacou que, de acordo com uma consultoria encomendada a Fundação Getúlio Vargas (FGV), a arrecadação dos Estados suportaria uma redução de PIS e CONFINS acompanhada pelo empenho da distribuidora de energia elétrica em reduzir suas perdas.

O Amazonas foi o primeiro Estado a receber a visita da Frente Parlamentar composta pelos deputados federais César Halum (PSD-TO), Raul Lima (PSD-RR), Carlos Souza (PSD-AM) e Átila Lins (PSD-AM). No Amazonas, o deputado Sinésio Campos (PT-AM) será o responsável por capitanear as coletas de assinaturas para o abaixo-assinado que irá reforçar o pedido de aprovação dos dois PLs propostos pela Frente Parlamentar Federal.