A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) aprovou na manhã desta quinta-feira (19), o Projeto de Lei nº 48/12, oriundo da Mesa Diretora, que dá o reajuste salarial de 5,34% aos servidores efetivos, ativos e aposentados da Casa. O projeto teve parecer favorável conjunto, das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Finanças Públicas; e de Gestão e Serviços Públicos, tendo como relator o deputado estadual Francisco Souza (PSD).

A lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de março deste ano. 

O reajuste refere-se ao somatório do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), no período dos últimos 12 meses.

De acordo com o presidente da ALEAM, deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD), o reajuste representa a equiparação salarial e determinação ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Casa.