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Ação contra Amazonas Energia prevê indenização de R$ 20 milhões

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A Amazonas Energia poderá ter que pagar até R$ 20 milhões de indenização por dano material e moral coletivo aos consumidores amazonenses em razão dos últimos apagões . A ação Civil Pública foi proposta   pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, Defensoria Pública,  Ministério Público   e Câmara Municipal de Manaus .

Na ação, os órgãos de defesa do consumidor pleiteiam na Justiça o dano moral coletivo sofrido pelos clientes da concessionária, em decorrência dos sucessivos ‘apagões’ ocorridos entre o final do ano passado e este ano em Manaus e municípios da Região Metropolitana.

De acordo com o defensor público Cristiano Pinheiro, desde março a concessionária reconhece, em nota oficial, as falhas no sistema, fato que subsidia a ação por dano moral coletivo. “Havendo esse reconhecimento documentado, que chamamos de confissão extrajudicial, além das perícias e uma vasta documentação sobre esses apagões, tudo isso enseja o dano moral que, com certeza, será arbitrado pelo juízo. No entanto, embora tenhamos solicitado uma indenização de R$ 20 milhões, não significa que esse valor, em caso de procedência da ação, será o valor arbitrado”, justificou o defensor público.

Se acatado o pedido, 95% percentual dessa indenização será revertido para os consumidores mediante desconto na fatura. “Desta forma, o consumidor vai ter a real noção de que essa reparação teve um alcance necessário para ele”, explicou o defensor público, Cristiano Pinheiro. O restante do valor será revertido ao Fundo de Defesa do Consumidor (Fundecon).

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