Manaus/AM - O deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) ingressou nesta sexta-feira (10) com o pedido de medida cautelar no Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) contra o governador do Amazonas, solicitando que o chefe do Executivo devolva para os cofres públicos o valor de aproximadamente R$ 4 milhões pagos no aumento salarial dos funcionários e assessores do alto escalão do Governo, nos meses de novembro e dezembro. A ação pede, ainda, que o governo do Estado efetive a revogação, anunciada à imprensa na última quinta-feira (9).

“O governador Wilson Lima precisa devolver aos cofres públicos os pagamentos feitos aos seus secretários executivos nos meses de novembro e dezembro. Servidor quando recebe salários é de boa-fé, mas quem foi o autor dos gastos foi o governador. A decisão foi dele. São quase R$ 4 milhões que precisam ser devolvidos para os cofres públicos. A sociedade não pode ser lesada”, comentou o deputado. 

O Líder da Minoria na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) cobra ainda que o governador apresente algum documento aos órgãos de controle comprovando a suspensão dos vencimentos dos funcionários.

“A representação tem o intuito de cobrar efetivamente a revogação dita pelo governador, porque na boca é uma coisa, na prática é outra. Não teve nenhum documento publicado de que o ato foi realmente cancelado e o governador precisa oficializar a revogação no Diário Oficial do Estado. Acredito na lisura e competência da nossa Corte de contas para apreciar a matéria porque a sociedade espera por uma posição oficial”, explicou Wilker.

Repercussão negativa

Através da Lei Delegada nº 123, aprovada em 31 de outubro do ano passado pela base governista na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), o Governo do Amazonas alterou as remunerações dos Secretários Executivos, inclusive os destinados à Casa Civil e à Vice-Governadoria, os secretários executivos, executivos adjuntos, diretores de autarquias e fundações, bem como titulares de outros cargos de confiança, totalizando 140 nomes. A medida elevou a folha de pagamento do Estado em mais de R$ 1,8 milhão nos meses de novembro e dezembro de 2019 e custaria R$ 25 milhões por ano aos cofres públicos.

O assunto virou manchete nos principais noticiários do País, já que o Amazonas enfrenta uma crise na saúde, com hospitais operando com péssima infraestrutura, falta de equipamentos e mortes de pacientes. Além disso, o atraso dos salários dos terceirizados da saúde e dos servidores públicos é outro agravante que vive o Estado.

Após a repercussão negativa e pressão da população, o governador Wilson Lima anunciou, na última quinta-feira (9), a revogação do aumento salarial.