INDSH contratado pelo governo do Amazonas é investigado pelos Ministério Públicos dos Estados de São Paulo e Paraná por receber dinheiro público sem executar serviços.

O vice-governador do Amazonas, Carlos Almeida (PRTB), autorizou a antecipação do pagamento de mais de R$ 8,4 milhões ao Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH) - novo gestor do Hospital Delphina Aziz e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Campos Sales - sem a instituição executar, formalmente, os serviços. O INDSH é alvo de denúncia dos Ministérios Públicos dos Estados do Paraná e São Paulo por receber dinheiro público, sem provar o cumprimento de cláusulas contratuais.

De acordo com o Contrato de Gestão 01/2019 entre o INDSH e a Susam, o período de execução dos serviços da instituição iniciaria no dia 1º de abril de 2019, com vigência de 12 meses, pelo valor global de R$ R$ 172.120.805. A homologação do contrato foi assinada pela secretária, em exercício da Susam, Vanessa Lima, na mesma data em que o contrato passaria a vigorar, isto é, 1º deste mês.

Mas três dias antes, a instituição emitiu sua primeira nota fiscal 2019NE00912, no valor de R$ 8.451.349,00, no dia 28 de março, uma quinta-feira, mesma data em que o governador Wilson Lima (PSC) anunciou a saída de Carlos Almeida da Susam para a Casa Civil.

No Portal Transparência do Governo do Estado, consta que dos mais de R$ 8,4 milhões da nota fiscal, R$ 1 milhão já foi efetivamente pago e a diferença aparece como “liquidada”, isto é, com promessa de pagamento.

Carlos Almeida assinou a Portaria 132/2019, que chancelou o Chamamento Público 003/2018 do INDSH, no dia 20 de março, oito dias antes de deixar a Susam.

Custo mais que dobrou

A instituição substituiu o Instituto de Medicina Estudos e Desenvolvimento (Imed), na gestão do Hospital Delphina Aziz, e cujo contratou inseriu a Upa Campos Sales. O Imed virou alvo de investigação do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) por suspeita de superfaturamento.

Chamou atenção, também, o valor do contrato do INDSH que, segundo o cadastro na Receita Federal, não tem fins lucrativos. A média mensal do custo contratual para gerenciar as duas unidades ficou em mais de R$ 14,3 milhões,

Com quase o mesmo objeto de serviço, o Imed cobrava, em média, R$ 5,8 milhões ao mês, uma diferença anual de mais de R$ 100 milhões, apesar da inserção da UPA Campos Sales, que tem uma estrutura menor que a do hospital.

Histórico de denúncias

O INDSH tem um histórico negativo nos estados de São Paulo e Paraná. Em pesquisa aos sites dos Ministérios Públicos dos dois estados, constatou-se que o instituto foi denunciado à Justiça por irregularidades em licitações e por receber dinheiro público em serviços médicos e hospitalares sem a execução dos contratos. Os processos tramitam desde 2015.

Com a contratação iniciada no ano passado por meio de Carta Convite, o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social tem menos de um ano como entidade habilitada a receber dinheiro público do governo do Amazonas. O Decreto 39.375/18 que o qualifica para este fim foi assinado no dia 3 de agosto de 2008.

Edital questionável

Outro ponto curioso no contrato com o INDSH é que o edital original de convite do instituto para gerenciar o Hospital Delphina Aziz e Upa Campos Sales sofreu mudanças no prazo de apresentação das propostas, e deveria haver um novo chamamento, procedimento ignorado pelo então secretário da Susam, Carlos Almeida, na época.  

Sobre alterações em editais de chamamentos públicos, o Tribunal de Contas da União (TCU) tem o entendimento de que deve haver reabertura de novos prazos, cujas mudanças forem feitas após sua divulgação, conforme o Acórdão 444/2000.