A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), lançou um Edital de Credenciamento Público aberto para captar empresas que tenham interesse em contratar mão de obra de detentos  do Sistema Prisional do Estado do Amazonas. A Seap explica que as empresas que aderirem ao programa e ajudarem no processo de readaptação profissional dos apenados podem ainda receber o “Selo Resgata”, que foi lançado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), em novembro de 2017. As inscrições do primeiro ciclo serão encerradas no dia 31 de dezembro.

O selo incentiva, estimula e reconhece organizações que contratam pessoas privadas de liberdade ou egressos do sistema prisional, abrindo vagas de trabalho e proporcionando melhores condições de ressocialização.

Segundo o edital do Depen, um dos requisitos para adesão ao selo é feita a partir do quadro funcional de presos provisórios ou condenados no regime fechado, semiaberto, aberto, domiciliar, internado, cumpridor de penas alternativas ou egressos, na proporção mínima de 3% do total do quadro de empregados.

De acordo com o secretário de Estado de Administração Penitenciária, coronel da Polícia Militar, Cleitman Coelho, a cooperação técnica entre o Governo do Amazonas e empresas que tenham interesse em implantar linhas de produções e oportunidades dignas de trabalho dentro de unidades prisionais é um grande avanço para o sistema prisional.

 A iniciativa de receber linhas de produções de fábricas em unidades prisionais já é uma realidade do sistema prisional no Brasil. No Amazonas já teve uma linha de produção de uma empresa de industrialização de embalagens flexíveis no regime fechado do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj). Os detentos condenados produziram os produtos da empresa entre os anos de 2015 a 2017. 

Podem participar do certame, empresas interessadas legalmente constituídas como pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, e com funcionamento em Manaus há pelo menos dois anos. O edital completo está disponível no site da secretaria.