Saiba como vão funcionar as tornozeleiras dos detentos do semiaberto no Amazonas
Manaus/AM - Os detentos do sistema prisional com tornozeleiras eletrônicas que são monitorados pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) também serão acompanhados, em tempo real, pelo Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM). O monitoramento acompanhará e fiscalizará a rotina e o cumprimento das medidas judiciais. Atualmente, cerca de 900 pessoas já utilizam os equipamentos.
Os 585 detentos que estão cumprindo pena no regime semiaberto do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) ainda não estão incluídos nessa contabilidade. Eles só passarão a ser monitorados por tornozeleiras após análise individual de cada caso pela SEAP, que irá classificar os que estão aptos para o uso do dispositivo de monitoramento eletrônico. O monitoramento dos detentos por meio das tornozeleiras foi determinado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas no último dia 9 de fevereiro. A decisão determinou a desativação do Compaj Semiaberto, unidade de regime semiaberto de Manaus, e o prazo de até 45 para que o Governo do Estado cumprisse a decisão. Com a determinação do poder judiciário, os detentos custodiados passarão a serem monitorados por tornozeleiras.
Ainda nessa semana a Seap estará respondendo o questionamento da Justiça estadual que exigiu que o Governo do Estado apresentasse no prazo de 15 dias, a unidade prisional que poderá ser utilizada para alocar detentos em situações excepcionais de negativa de monitoramento eletrônico.
A estrutura de monitoramento passa agora a ser compartilhada com a SSP-AM, por meio de uma ação integrada do sistema de segurança com base no Centro Integrado de Comando e Controle do Amazonas (CICC-AM), que se transformará uma central de controle, fortalecendo o monitoramento já existente pela Seap e pela empresa Synergye, responsável pelo equipamento.
Monitoramento - O monitoramento agora passa a ter duas vertentes: o acompanhamento e fiscalização do cumprimento da medida de monitoramento eletrônico e a prevenção de crimes. A Seap e empresa Synergye, continuam com o monitoramento constante dos apenados com tornozeleiras, fiscalização as notificações no sistema sobre violações e informação para as varas responsáveis pelos processos dos presos sobre as situações dos monitorados. Cabe também a SEAP e a empresa a responsabilidade pela aplicação, manutenção e retirada do equipamento após decisão judicial.
A SSP-AM utilizará as informações de todos os monitorados em tempo real, tornando a tecnologia aliada para subsidiar investigações. Em casos de ocorrências criminais, o sistema terá o mapeamento de todos os monitorados por tornozeleira que estavam circulando pela área onde houve o crime, com precisão de horário e trajetória de cada um. A ferramenta será utilizada para elucidar crimes.
Além disso, a SSP-AM pretende utilizar as informações para alimentar os comandantes de áreas sobre a quantidade de monitorados em cada região, para acompanhamento e coibição de crimes.
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